1600
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
O 1600 não é um CFOP que se lança na nota. Ele é o título de um grupo da tabela oficial — a linha que abre o bloco. O código que vai no item da nota é um dos 14 listados abaixo.
Na tabela do Convênio s/nº de 15/12/1970, os números terminados em 00 e em 50 são cabeçalhos: organizam a lista, mas não descrevem uma operação. O 1600 reúne as operações de entradas de dentro do estado .
Os 14 CFOPs do grupo 1600
Estes, sim, vão no item da nota.
- 1601 Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
- 1602 Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS
- 1603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
- 1604 Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado
- 1605 Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
- 1652 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
- 1653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
- 1658 Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
- 1659 Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
- 1660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
- 1661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
- 1662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
- 1663 Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
- 1664 Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
O mesmo grupo, com outro destino
Os três últimos dígitos não mudam: o que muda é de onde vem ou para onde vai.
- 2600 CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
Do outro lado da operação
Quem emite a nota que chega até você lança a saída num destes blocos:
Emita a nota com o CFOP certo, sem decorar código
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