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Situação tributária do ICMS — regime normal

CST 02

Tributação monofásica própria sobre combustíveis

Tabela
CST
Regime
Normal
CRT do emitente
2 ou 3
Tem ST?
Não

O CST 02 é usado por quem emite no regime normal — ou seja, com o Código de Regime Tributário (CRT) 2 ou 3 no cadastro do emitente. No XML ele não viaja sozinho: o campo leva três dígitos, no formato ABB — o primeiro é a origem da mercadoria e os dois seguintes são este código. Um produto nacional com CST 02 sai como 002.

Código de tributação monofásica sobre combustíveis, acrescentado à tabela pelo Ajuste SINIEF 39/23. Aqui o imposto é por unidade de medida (adRemICMS), não por alíquota sobre o valor — por isso ele não pede pICMS.

Ver a tabela completa de CST e CSOSN · Tabela CFOP · Transformar XML em DANFE

O CST certo sai sozinho na nota

No ErpAI o código fica no cadastro do produto e o sistema escolhe CST ou CSOSN pelo regime da empresa — na troca de regime, ele converte o cadastro inteiro. Comece de graça.

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