Política de Privacidade do sistema

1. Quem trata os dados

O sistema é fornecido por HARGEN SOFTWARE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 22.796.249/0001-98 ("Hargen Software", "nós"). Contato do encarregado (DPO): contato@erpai.com.br.

2. Dois papéis diferentes — e por que isso importa

A LGPD separa quem decide o tratamento (controlador) de quem apenas o executa por conta de outro (operador). No ErpAI, os dois papéis existem ao mesmo tempo:

Consequência prática: se um cliente seu pedir acesso, correção ou exclusão dos dados dele, quem responde é você. Nós apoiamos com os recursos do sistema e, se preciso, com atendimento técnico.

3. Quais dados são tratados

• Cadastro da conta: nome completo, e-mail, senha (armazenada apenas como hash, jamais em texto legível), telefone, perfil de acesso e data de criação.
• Aceite dos termos: data e hora, versão dos documentos aceitos e endereço IP de origem — guardados porque a lei atribui a nós o ônus de provar o consentimento (art. 8º, §2º da LGPD).
• Dados da empresa: CNPJ ou CPF, razão social, inscrições, endereço e certificado digital, quando o plano inclui emissão fiscal.
• Dados operacionais que você insere: clientes, fornecedores, produtos, pedidos, notas fiscais, títulos financeiros, rotas e entregas.
• Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP e registros de erro, mantidos para segurança e diagnóstico (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Cobrança: dados de faturamento da assinatura. Dados de cartão não passam pelo ErpAI — são digitados diretamente na página do gateway.

Não pedimos e não temos interesse em dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD). Se você inserir algum em campo livre, o tratamento é de sua responsabilidade como controlador.

4. Para que usamos

• Operar o sistema e entregar as funções do plano contratado;
• Autenticar o acesso e proteger a conta contra uso indevido;
• Emitir e transmitir documentos fiscais à SEFAZ, quando você solicitar;
• Enviar e-mails do próprio serviço: confirmação de cadastro, redefinição de senha, nota fiscal ao destinatário, avisos de cobrança e comunicados relevantes sobre o sistema;
• Faturar a assinatura e controlar a inadimplência;
• Prestar suporte técnico quando você o solicita;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não treinamos modelos de inteligência artificial com eles.

5. Base legal

• Execução de contrato (art. 7º, V) — é o fundamento principal: sem tratar esses dados, não há serviço a prestar;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — documentos fiscais e registros de acesso;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto;
• Consentimento (art. 7º, I) — para o aceite destes documentos e para comunicações que não sejam do próprio serviço.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados. Recorremos aos operadores abaixo, cada um com acesso restrito ao que a sua função exige:

• Microsoft Azure — hospedagem da aplicação e do banco de dados.
• Zoho — serviço de envio dos e-mails do sistema.
• Asaas — processamento da cobrança das assinaturas (boleto, PIX e cartão).
• Google — cálculo de rotas e conversão de endereços em coordenadas, nas funções de logística e nos mapas. Recebe endereços, não a identidade do destinatário.
• ViaCEP e ReceitaWS — consulta pública de CEP e de CNPJ para preencher cadastros.

A transmissão de documentos fiscais à SEFAZ e às administrações tributárias não é compartilhamento por escolha nossa: é cumprimento de obrigação legal, no ato que você mesmo comanda ao emitir a nota.

Também podemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Onde os dados ficam

A aplicação e o banco de dados estão hospedados na região Brasil Sul da Microsoft Azure. Alguns dos operadores da seção anterior podem processar informações fora do Brasil, hipótese admitida pelo art. 33 da LGPD, sempre limitada ao necessário para a prestação do serviço.

8. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o acesso ao sistema e às APIs.
• Senhas guardadas como hash, com algoritmo próprio para isso. Nem nós conseguimos lê-las — por isso uma senha esquecida é redefinida, nunca reenviada.
• Isolamento entre empresas. Toda informação carrega a identificação da unidade a que pertence, e o filtro é aplicado na própria camada de acesso a dados: uma consulta que esqueça de restringir a empresa continua devolvendo apenas os registros dela.
• Controle de acesso por perfil — cada usuário enxerga apenas as telas e funções do papel que você atribuiu.
• Certificados digitais guardados em área protegida do servidor, inacessível pela web.
• Cópias de segurança periódicas do banco de dados.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir: todos os dados permanecem disponíveis para você.
• Após o encerramento: você tem 30 dias para solicitar a exportação; depois disso os dados podem ser eliminados definitivamente.
• Documentos fiscais: mantidos pelo prazo que a legislação tributária exige (em regra, cinco anos), mesmo após o encerramento.
• Registros de acesso: guardados por, no mínimo, seis meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Prova do aceite dos termos: mantida enquanto puder ser exigida a demonstração do consentimento.

10. Seus direitos

Como titular, você pode confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, pedir anonimização ou eliminação do que for desnecessário, solicitar portabilidade, revogar consentimento, saber com quem compartilhamos e opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse (art. 18 da LGPD). Você pode ainda peticionar diretamente à ANPD (art. 18, §1º).

Boa parte disso você resolve sozinho, dentro do sistema: os dados da empresa e dos usuários são editáveis nas telas de configuração, e os registros podem ser exportados. Para o restante, escreva para contato@erpai.com.br.

Se você é cliente de uma empresa que usa o ErpAI e quer exercer seus direitos sobre dados que ela cadastrou, procure diretamente essa empresa: ela é a controladora, e nós não podemos alterar ou excluir os dados dela por conta própria. Encaminharemos o pedido a ela se você nos escrever.

11. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema guarda algumas informações no seu navegador para manter você conectado e lembrar preferências de tela. Nenhuma delas é de rastreamento ou publicidade — os detalhes estão na Política de Cookies.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do sistema, e a data da última revisão fica sempre no topo desta página.